O Presidente João Lourenço anulou hoje o concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, alegando que a empresa vencedora não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos. E então o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, que deu cobertura à decisão não é demitido? Quando os sipaios chegam a ministros… viva a vilanagem!
A empresa angolana Telstar foi considerada, em 12 de Abril, a vencedora do concurso para a exploração da quarta operadora de telecomunicações em Angola, mas num decreto presidencial datado de hoje, o Presidente João Lourenço, justificou a decisão com o incumprimento da concorrente em apresentar o “balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.
A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de Janeiro de 2018 e tem 200 mil kwanzas (550 euros) de capital social, tendo como accionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).
No passado dia 12, a propósito da escolha da Telstar, o Folha 8 perguntava: Pode uma empresa que tem um capital social de 550 euros garantir ao Estado que cumprirá os compromissos assumidos num negócio em que terá de pagar, nos próximos 45 dias, 106 milhões de euros do valor da licença, depois de ter pago outro tanto relacionado com o caderno de encargos?
E a nossa resposta foi: Pode, é claro. Regra número 1: ser formada – directa ou indirectamente – por altos dignitários do regime/MPLA, mesmo que estejam temporariamente fora da ribalta. Regra número 2: ser um negócio feito em Angola.
Segundo o diploma hoje publicado, João Lourenço decretou que o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação deve “instruir o expediente necessário à formalização de abertura de um novo concurso” no prazo de 30 dias.
A medida surge dois dias depois de o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, ter referido que já não era possível impugnar os resultados.
A Telstar foi uma das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de Novembro de 2017, sendo que apenas seis passaram a primeira fase e duas cumpriram todos os requisitos previstos.
Após o anúncio de dia 12, José Carvalho da Rocha assinalou ter-se tratado de um concurso “transparente”, afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN desistiu do processo, depois de, em Novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social angolana, que o concurso estava, “à partida, viciado”.
“Gostava que fosse a própria MTN a dar as explicações, porque nós próprios não sabemos. Todos os candidatos tiveram oportunidade de questionar o processo. Em nenhum momento nos disse que o processo estava viciado. Só ela [a empresa sul-africana) poderá responder”, afirmou então o governante angolano.
Segundo o Governo, no concernente à proposta financeira, o Grupo Técnico que avaliou as candidaturas procedeu à análise detalhada dos seguintes requisitos: Plano de investimentos; Estratégia operacional e de concorrência; Estratégia de Implementação no mercado; Estratégia de preços; Fluxos de caixa projectados; Fontes de financiamento; Demonstrações financeiras auditadas; Plano de recursos humanos; Empregos directos e indirectos a criar.
O Governo acrescentou que a Telstar foi “aprovada em todas as fases” e apresentou “uma proposta técnica e Financeira que, após rigorosa avaliação, cumpre com os requisitos mínimos estabelecidos no Caderno de Encargos”.
Actualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.
Apesar da pronta, mas nem por isso coxa, resposta de João Lourenço, começa a vulgarizar-se (atente-se na ordem do Fundo Monetário Internacional para o Governo cancelar a ordem presidencial para renovar a frota da TAAG) a ideia do presidente da Africa Growth Corporation, Scott Mortman, que no dia 1 de Abril se referiu a Angola como uma “cleptocracia”.
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, é uma espécie digna do anedotário nacional e, ao que parece, paradigma do Executivo de João Lourenço. No dia 19 de Junho de 2018 manifestou-se preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, defendendo uma “educação contínua” para o efeito. Hum! Rabo escondido com gato de fora…
“Preocupa-me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das tecnologias de informação. Particularmente a Internet é uma infra-estrutura para humanidade e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante, talvez já a pensar no sucesso da Telstar.
Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018, que decorreu em Luanda, o ministro apontou a necessidade de reforçar a educação (que ele próprio não tem) para o uso das ferramentas tecnológicas.
“Temos estado a trabalhar primeiro na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.
De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirige desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, no intuito de “permitir com que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”.
É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que está igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias.
Questionado sobre a realidade do país em relação aos crimes cibernéticos, o governante sustentou que têm sido criadas infra-estruturas “no sentido de tornar a rede cada vez mais segura”.
